Sede:

Rua D. António Bento Martins Júnior, n.º 94 - R/C Dt.º - 4710-373 Braga

Apartado 1111 - 4711-908 Braga

info@aurorama.org

Núcleo de PVZ:

Rua Alberto Oliveira, n.º 407 - 2.º Dt.º - 4490-460 Póvoa de Varzim

T. 252 619 107 - TM. 918 939 297

Pessoa a contactar: Missionária Clara

Núcleo de Apúlia:

Rua Pinheiro Manso, n.º 51 - 4740-031 Apúlia

T/F. 253 987 451 - TM. 912064910

Pessoa a contactar: Missionário Adão Queirós

ARTIGO 1.º

1. A Associação adopta a designação “Associação Acção Missionária Aurora – AMA,” abreviadamente designada por Associação.

1.a O símbolo adoptado pela Associação AMA, desde a sua fundação, é composto por um coração prateado e a sigla AMA, também prateada, colocada por cima.

2. É uma Associação Cristã, missionária e humanitária, afiliada ao Movimento Cristão “A Família Internacional,” sem fins lucrativos, cuja acção poderá ter âmbito internacional.

3. A Associação tem Sede Social provisória na Rua D. António Bento Martins Júnior, n.º 94 – r/c dt.º - Braga, podendo ser transferida para outro local, situado na área de actuação, mediante simples deliberação da Assembleia Geral.

4. Além da Sede Social, serão considerados núcleos, os membros que vivam sob o mesmo teto, em outra localidade, que desenvolvam o trabalho missionário / humanitário a tempo inteiro e com projectos definidos.

ARTIGO 2.º

1. A Associação tem como objectivos gerais dinamizar a intervenção na realidade social
de todos os indivíduos, e promover a ajuda e apoio humanitário à comunidade.
2. Constituem objectivos específicos da Associação:
a) Divulgação e apoio dos valores Cristãos, pessoalmente e através da distribuição de
literatura, material audio-visual e outros meios de comunicação permitidos por lei.
b) Ajuda humanitária, nomeadamente em África e em países sub-desenvolvidos.
c) Desenvolver a consciência dos indivíduos para o trabalho de apoio a deficientes,
elementos da terceira idade e indivíduos desfavorecidos socialmente (minorias étnicas e
sociais);
d) Criação de ateliers de iniciação à pintura, cerâmica, madeiras e teatro de fantoches
(com o intuito de realizar pequenas animações de rua);
e) Realização de debates, utilizando a imagem como suporte e passagem de vídeos
temáticos;
f) Com o objectivo de angariar fundos, a Associação poderá comercializar materiais audiovisuais
e publicações, didáticos e com valores morais, cujo conteúdo específico está de
acordo com mensagem Cristã que esta Associação quer transmitir.
ARTIGO 3.º
A Associação poderá cooperar com quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais
ou estrangeiras, em actividades relacionadas com os seus objectivos.
CAPÍTULO II
ASSOCIADOS
ARTIGO 4.º
1. A natureza dos associados divide-se em três escalões:
a) Os Associados membros a tempo inteiro - são missionários consagrados, que se
dedicam integralmente à propagação do Evangelho de Jesus Cristo;
aa) Os associados em tempo inteiro terão esse estatuto quando pertencerem a núcleos
que se identificam plenamente com as regras e observâncias ditadas pelo Movimento
Cristão “A Família Internacional.”
b) Os Associados membros a tempo parcial - são aqueles que nas suas horas livres
colaboram com a obra;
c) Os suportadores e apoiantes - são membros que acima de tudo suportam a obra no
campo material e financeiro, concedendo doações quer regulares e consistentes, quer
ocasionais e esporádicas;
2. Os membros Missionários a tempo inteiro que integralmente se dediquem à obra
missionária, usufruirão de uma quantia extraída dos fundos da Associação, de acordo
com a sua necessidade fundamentada, o seu agregado familiar e outras condicionantes.
ARTIGO 5.º
Direitos dos associados:
a) Usufruir de todas as regalias que a Associação possa proporcionar;
aa) É condição essêncial para usufruir dos fundos da Associação designados para
projectos, que os membros Missionários e/ou núcleos apresentem pelo menos dois
projectos missionário / humanitários, bem fundamentados, por ano.
b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
c) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais, elegendo a respectiva Mesa;
d) Possuir um cartão de associado.
ARTIGO 6.º
Deveres dos associados:
a) Desempenhar com zelo os cargos para que tenham sido eleitos ou designados, salvo
motivo especial reconhecidamente impeditivo;
b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis à Associação, bem como os
Estatutos, Regulamentos Internos e deliberações dos seus órgãos.
c) Pagar as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral.
ARTIGO 7.º
1. Perdem a qualidade de associados:
a) Os que, por acções ou palavras, colidam com os princípios que a Associação professa;
b) Os que, por resolução da Assembleia Geral, sejam indicados como membros não
desejados.
2. Exclusão de sócios:
a) A exclusão é sempre determinada pela Assembleia Geral, por iniciativa própria ou
precedendo proposta fundamentada da Direcção;
b) A exclusão só terá lugar desde que a deliberação seja tomada por maioria de ¾ dos
associados presentes.
ARTIGO 8.º
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO
1. Anualmente, a Direcção deve apresentar à Assembleia Geral, conjuntamente, o Plano
de Actividades e Orçamento para o ano seguinte.
2. Ao longo do ano, a Direcção pode apresentar à Assembleia Geral proposta de revisão
do Plano de Actividades e do Orçamento que podem entrar em execução após
competente aprovação.
CAPÍTULO III
ÓRGÃOS SOCIAIS
SECÇÃO I
Disposições Comuns
ARTIGO 9.º
Constituem Órgãos Sociais da Associação:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal.
ARTIGO 10.º
O mandato dos órgãos eleitos da Associação é de um ano.
ARTIGO 11.º
1. Os órgãos da Associação devem dotar-se de Regulamento Interno.
2. As disposições regulamentares devem obedecer aos presentes Estatutos,
regulamentando a sua aplicação. O regulamento deve ser submetido a aprovação e
implementado, no máximo dois meses após a eleição dos Orgãos Sociais da Associação.
SECÇÃO II
ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 12.º
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Associação.
ARTIGO 13.º
1. A Assembleia Geral é composta por todos os associados.
2. Cada membro tem direito a um voto.
ARTIGO 14.º
Compete à Assembleia Geral:
a) Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Associação;
b) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Aprovar o Plano de Actividades e Orçamento conjuntamente, podendo introduzir as
alterações que achar convenientes;
d) Aprovar o Relatório de Actividades e Contas da Direcção.
ARTIGO 15.º
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e um Secretário, eleitos
pela Assembleia Geral e pelo prazo de um ano.
2. A Mesa da Assembleia Geral tem competência para convocar, dirigir e participar na
Assembleia Geral.
SECÇÃO III
DIRECÇÃO
ARTIGO 16.º
1. A Direcção é composta por um Presidente, Vice-Presidente e um Vogal, eleitos de entre
os Associados.
2. Quando aprovado o Plano de Actividades e Orçamento, a Direcção apresentará um
Regulamento Interno onde conste as funções dos seus elementos.
ARTIGO 17.º
À Direcção compete, nomeadamente:
a) Administrar o património da Associação e executar as deliberações da Assembleia
Geral;
b) Apresentar à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal o Plano de Actividades,
Orçamento e o Relatório de Actividades;
c) Assegurar e impulsionar os objectivos da Associação e exercer as demais
competências previstas na lei ou decorrentes da aplicação dos presentes Estatutos.
ARTIGO 18.º
Cada membro da Direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e
solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes
membros da Direcção.
SECCÃO IV
CONSELHO FISCAL
ARTIGO 19.º
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
ARTIGO 20.º
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção, dar parecer fundamentado sobre o
Plano de Actividades, Orçamento e sobre o Relatório de Actividades e Contas,
apresentados por aquele órgão;
b) Elaborar o seu Regulamento Interno e submetê-lo à Assembleia Geral para ratificação.
ARTIGO 21.º
Cada membro do Conselho Fiscal é pessoalmente responsável por todas as medidas
tomadas de acordo com os restantes membros do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO IV
PATRIMÓNIO
ARTIGO 22.º
Constitui património da Associação:
a) Bens e direitos para ela transferidos no acto da Constituição ou posteriormente
adquiridos;
b) Rendimentos das actividades da Associação;
c) Donativos, doações, legados ou outros proventos aceites pela Associação;
d) Produtos de empréstimo e quaisquer outros rendimentos permitidos por lei.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 23.º
As deliberações sobre alterações dos Estatutos estão sujeitas ao mesmo regime
estabelecido para a aprovação dos mesmos.
ARTIGO 24.º
A Associação só pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral, tomada por maioria
de ¾ da totalidades dos seus membros.
ARTIGO 25.º
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em
vigor.

FIM